A Prefeitura de Varre-Sai registrou avanço no ranking estadual de autonomia fiscal, subindo da 51ª para a 37ª posição entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. O município atingiu 100% de conformidade nas cinco categorias fiscais monitoradas pelo CAUC (Cadastro Único de Convênios), sistema da Secretaria do Tesouro Nacional.
O CAUC avalia a adimplência financeira, a prestação de contas de convênios, a transparência, o cumprimento de obrigações constitucionais e os limites de gastos. Com a regularização, a administração municipal fica apta a assinar convênios e receber repasses de recursos federais para investimentos em áreas como saúde, educação e obras, incluindo projetos voltados ao saneamento e à melhoria de estradas vicinais. Entre os itens verificados estão o pagamento em dia de tributos, FGTS e precatórios, a aplicação mínima obrigatória em saúde e educação, e a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), além do cumprimento das exigências de transparência por meio da publicação eletrônica de atos administrativos.
Em decorrência dos resultados obtidos, o prefeito Lauro Fabri será homenageado pelo Instituto Brasileiro de Gestão por Resultados (IBGR) durante o IV Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, programado para os dias 24 e 25 de novembro de 2026. A premiação é destinada a municípios que se destacam pela qualidade da administração pública com base em indicadores oficiais.
Noroeste Informa
Nenhum comentário:
Postar um comentário