Uma sucessão
de irregularidades que podem levar Silva Jardim o caos financeiro em pouco
tempo. Isso é o que se pode concluir do parecer dado pelo Tribunal de Contas do
Estado ao exercício do ex-prefeito Wanderson
Alexandre. Em 2017 ele não repassou recursos para o sistema de
previdência dos servidores públicos municipais e não transferiu recursos para
bancar ao Regime Geral de Previdência Social – que ampara servidores não
concursados.
As regras
quebradas por Anderson são determinadas pela Constituição Federal e contrariam
o “caráter contributivo dos regimes de previdência” e sujeita o Município ao
pagamento de multa e juros moratórios e restringe o município de participar do
Cadastro Único de Convênios (CAUC). Dessa forma , Silva Jardim poderá perder
repasses de verbas da União e ser impedido de firmar contratos, acordos,
convênios, ou ajustes, recebimento de empréstimos, financiamentos, avais, e
subvenções em geral de órgãos das administrações direta e indireta da União.
Também corre o risco de ficar sem a compensação financeira entre Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social. Portanto,
todo o sistema de previdência municipal corre o risco de entrar em colapso, o
que desiquilibraria ainda mais as combalidas economias de um dos mais pobres
municípios do estado.
Generosidade
– Se foi irresponsável e relapso com a previdência, Wanderson Gimenes foi
generosos com o Poder Legislativo. Ele teria que repassar a Câmara de
Vereadores o montante de R$ 3.972763,69 (três milhões, novecentos e setenta e
dois mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos). Em vez
disso, colocou na conta da Câmara R$ 4.007.888,61 (quatro milhões, sete mil oitocentos
e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). Conforme determina a CF, o
Executivo é obrigado a repassar ao legislativo um percentual de sua receita.
Caso não o faça, o prefeito pode até ter seu mandato cassado pela Câmara,
Atualmente,
Wanderson Alexandre e o ex-presidente da Câmara Roni Pereira estão presos
acusados de fraudar licitações em Silva Jardim. O ex-prefeito foi eleito
deputado estadual em 2018 , mas foi preso cerca de dois meses depois do pleito,
no final de novembro passado.
FONTE: JORNAL DOS MUNICÍPIOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário