Conselheiro
afastado no TCE após ser preso na Lava Jato pede à Justiça para passar férias
em Miami
Afastado há
quase 2 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio acusado de corrupção, o
conselheiro Domingos Brazão pediu autorização da Justiça para sair
temporariamente do país. O motivo: passar férias com a família, nos Estados
Unidos.
Brazão e
outros 4 conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente em 29 de março de
2017, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato que desvendou um
esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Em 7 de
abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas seguem afastados de
suas funções no TCE-RJ desde então. Levantamento da GloboNews no Portal da
Transparência do TCE mostra que, desde que foi afastado até o último mês de
janeiro, Brazão já recebeu R$ 548 mil em salários – mesmo sem trabalhar.
Ao serem
colocados em liberdade, os conselheiros foram proibidos pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ) de deixar a comarca onde residem sem autorização judicial. Em
11 de dezembro do ano passado, a cautelar foi abrandada: os conselheiros
receberam autorização para viajar pelo Brasil, mas ainda precisam de permissão
judicial antes de saírem do país.
Cinco dias
depois, a defesa de Brazão pediu ao STJ que ele fosse autorizado a viajar de
férias com a família para os Estados Unidos, entre 20 de fevereiro e 1º de
março:
“Durante o
período em que pretende estar com sua família (esposa e dois filhos) no
exterior o peticionário ficará hospedado, entre os dias 20 de fevereiro e 1º de
março de 2019, na cidade de Kissimmee, Flórida, região metropolitana de
Orlando, por onde se dará seu ingresso nos Estados Unidos da América, em imóvel
locado para as férias familiares, cujo endereço encontra-se indicado em
documento anexo. Na hipótese de autorização da viagem, entre os dias 1º e 11 de
março de 2019 (data marcada para o retorno da família ao Brasil), o
peticionário estará na cidade de Miami, em apartamento de sua propriedade, cuja
existência e endereço 2 é de conhecimento das autoridades e encontra-se
consignado nos autos”, diz o pedido dos advogados de Brazão.
O Ministério
Público Federal opinou contra: “(…) admitir viagem para o exterior com o único
intuito de passar temporada de férias com a família, como no caso, demonstra a
prescindibilidade (inutilidade) da cautelar”.
Na
manifestação, a MPF ressaltou o risco de fuga: “Ademais, o requerente é acusado
de graves crimes, e investigado por outros fatos ainda em apuração, que
envolvem a obtenção ilícita de vultosas quantias financeiras, o que lhe
possibilitaria viver fora do Brasil, inclusive em Miami, onde declarou ser
proprietário do apartamento nº (…) Flórida, Estados Unidos da América”.
Em sites de
imobiliárias da Flórida, a GloboNews localizou fotos e informações do prédio
onde Brazão declarou ser dono de um apartamento. O luxuoso edifício fica na
ilha de North Bay Village, e possui piscina, academia e uma vista privilegiada
para a Baía de Biscayne. Os apartamentos variam de 137,3 a 162,8 metros
quadrados, e são vendidos por preços entre 355 mil dólares e 530 mil dólares.
O ministro
Felix Fisher, relator da Operação Quinto do Ouro no STJ, concordou com a
manifestação do MPF:
“Dessa
forma, na mesma esteira ministerial, eventual relativização das cautelares
anteriormente impostas exige a demonstração concreta e excepcional, o que não
se verifica na hipótese em tela, mormente quando reafirmada a necessidade da
medida por esta Corte de Justiça, em 11 de dezembro de 2018, não se restando
atestado, portanto, a referida imprescindibilidade, eis que o que se pleiteia
nada mais é do que viajar para o exterior com o único intuito de passar
temporada de férias com a família. Frente ao exposto, indefiro o pedido em
tela”, escreveu o ministro.
A defesa de
Domingos Brazão informou que vai recorrer da decisão que negou o pedido para a
viagem.
Fonte: G1
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