O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus
Vinicius Braga, confirmou qual será a
escolaridade exigida no concurso para investigador. De acordo com ele, o
pré-requisito será ter o ensino médio completo.
“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador”, disse
o titular durante entrevista coletiva, no Palácio Guanabara. Dessa forma, Braga
descartou a possibilidade de o governo entrar com recurso para que o requisito
volte a ser nível superior.
A declaração do secretário ocorreu após o Tribunal de Justiça
do Rio (TJ-RJ) julgar como inconstitucional a lei que modicava a escolaridade
de investigador para nível superior. Em decisão assinada no dia 4 de setembro,
o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação
ao princípio de separação dos poderes.
Isso porque a Lei 7.692/2017, que alterava a escolaridade de
investigador de nível médio para superior, partiu do Poder Legislativo. A
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, determina que
projetos relacionados ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do chefe
do Executivo.
Com isso, somente o governador pode determinar alterações nas
carreiras dos servidores públicos estaduais. O concurso PC-RJ terá 100
vagas para investigador, cuja
remuneração é R$5.740,38. Esse valor já inclui os R$264 de auxílio-alimentação.
A partir da confirmação do secretário, a seleção terá dois
cargos com a exigência de nível médio: técnico de necropsia (80 vagas) e
investigador. As demais carreiras apresentarão 840 vagas distribuídas entre os
níveis fundamental e superior.
Fonte: Folha Dirigida
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