A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e
processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em
campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de
Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop
virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como
o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação
de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral,
foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.
O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra
com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações
online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook,
WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia
“Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para
membros do MP Eleitoral.
A procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a
procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira, também
coordenadora adjunta do grupo de apoio do MPF sobre criminalidade cibernética,
abordaram o tema “MPE e desinformação nas eleições – caminhos possíveis”. A
titular da PRE/RJ discutiu como o MP dispõe de três vias judiciais contra a
desinformação por meio das redes sociais: a via criminal (contra injúria e
denunciação caluniosa eleitoral, p. ex.); pelo controle da propaganda (legislação
veda conteúdo que cria artificialmente “estados mentais, emocionais ou
passionais” na opinião pública); e pelo combate a abusos e fraudes. Essa frente
atacaria a criação de perfis falsos, o uso indevido de robôs e de meios
artificiais de buscar a “viralização” de posts, impulsionamentos irregulares, o
uso de bancos de dados/cadastros e a criação de alvos/perfis
(targeting/profiling).
“A novidade das fake news em redes sociais é a metodologia e
o alcance, com um emprego maciço, uma escala industrial alcançada muitas vezes
com a robotização. A intensificação da estratégia passa a exigir de todos os
operadores do Direito uma forma mais atualizada e realista de lidar com a
tecnologia”, sustentou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini. “As
eleições de 2018 foram muito marcantes em relação ao fenômeno da desinformação.
Precisamos nos preparar para que as eleições de 2020 não reproduzam o modelo de
desinformação do pleito anterior.”
As estratégias de coleta de provas e outras fases da
investigação de ilícitos ligados à desinformação nas eleições foram abordadas
por Neide Cardoso de Oliveira. A procuradora regional eleitoral substituta
expôs, em detalhes, os passos da apuração para identificar usuários que
publicam postagens falsas em sites, YouTube, Facebook/Instagram, WhatsApp e
Twitter.
“O disparo em massa via WhatsApp traz riscos graves. Em
municípios de menos habitantes, mesmo com as regras criadas para o aplicativo,
como o limite para envio de pessoas ou limite de 250 pessoas num grupo, uma
eventual mensagem de desinformação pode atingir milhares de pessoas, proporção
considerável do eleitorado”, frisou Neide Cardoso de Oliveira.
Na sua palestra, o presidente SaferNet Brasil, Thiago
Tavares, abordou a experiência da ONG como canal de denúncia para violações
online de direitos humanos no Brasil e discutiu riscos concretos da
desinformação nas eleições para a democracia. Ele expôs a membros do MP
Eleitoral aprendizados com as eleições americanas de 2016 e como o uso de
técnicas de psicometria para segmentar o eleitorado em grupos pode ter
repercussão ainda maior em eleições municipais como as deste ano.
“No Brasil, o acesso à internet é muito pulverizado em
pequenos provedores. Grandes operadoras de telefonia não têm interesse a levar
acesso a pequenos municípios ou certos bairros e as empresas pequenas que
prestam esse serviço podem estar sujeitas ao poder político local”, alertou
Tavares.
A terceira parte do workshop consistiu em debates abertos com
representantes de grandes empresas de tecnologia. Eles abordaram as
especificidades de cada rede social, apresentaram canais abertos à troca de
informações e envios de ordens judiciais e se colocaram à disposição para
esclarecer meios de atuação das redes sociais nas eleições. Os representantes
se mostraram conscientes de que prazos da Justiça Eleitoral no Brasil são mais
curtos que na Justiça Comum e, em geral, se comprometeram a trabalhar para que
eventuais abusos praticados em suas plataformas sejam sanados com rapidez.
(Com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público
Federal na 2ª Região -RJ/ES)
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