A secretaria de Estado de Saúde aprovou o repasse de R$ 75
milhões para a Prefeitura de Campos, no âmbito do decreto de calamidade
financeira, para serem investidos na área da Saúde. De acordo com a resolução
assinada pelo secretário Carlos Alberto de Carvalho, o valor será enviado em
até seis parcelas de R$ 12,6 milhões.
Além de Campos, os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, com
parcelas de R$ 1,1 milhão, e Volta Redonda, com R$ 7,9 milhões, também
decretaram calamidade financeira e receberão os respectivos valores para
investimento em custeio na Saúde.
Por unanimidade, a Câmara de Campos reconheceu, em 8 de
janeiro, o decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Wladimir
Garotinho (PSD) um dia antes no Diário Oficial. Wladimir justificou a medida
drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. De acordo com ele,
existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para
o pagamento do servidor municipal, e somente R$ 2,9 milhões em caixa.
Com isso, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de
agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de despesas com pessoal. O decreto
vale por 180 dias e as secretarias também ficam autorizadas a adotar medidas
excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos
essenciais.
Além disso, o decreto também facilita o repasse de verbas
emergenciais estaduais e federais para auxiliar o município.
Folha 1
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