Em 2019 a Justiça determinou a derrubada de várias construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol
O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, registra
um longo histórico de invasão de terras e construções irregulares, inclusive em
áreas de proteção ambiental. Apontam os registros, que boa parte das
localidades de Figueira e Monte Alto, foi alvo de invasões ao longo dos anos,
inclusive nas margens da lagoa, mas o que não se sabia é que uma organização
criminosa operava de dentro da Prefeitura, com o envolvimento, inclusive, de
gente dos setores que deveriam cuidar das áreas de proteção ambiental.
O esquema criminoso foi desmontado pelo Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro numa investigação que apontou o ex-prefeito da cidade,
Renato Martins Vianna, o Renatinho Viana – que está foragido -, como chefe do
grupo que, segundo a Promotoria de Justiça em Arraial do Cabo, era formado por
pelo menos 17 pessoas, entre elas o ex-vice-prefeito Sérgio Lopes de Oliveira
Carvalho e o policial militar Marcio Veiga, ex-secretário de Ordem Pública; o
irmão dele, Josimar Veiga de Oliveira, ex-subsecretário de Meio Ambiente; e
Márcio Croce, ex-titular da mesma pasta, todos com prisão decretada pelo juízo
da 1ª Vara Especializada da Capital.
De acordo com as investigações, o grupo que contaria com um
braço armado formado de policiais militares e bombeiros, começou a atuar a
partir de 2017 em áreas ambientalmente protegidas, “no Parque Estadual Costa do
Sol, no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte
Alto, em Arraial do Cabo”. Ainda de acordo com o MP, a organização foi formada
“por integrantes da Prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio
parque”. O grupo “promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis,
obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo”, cita
a denúncia da Promotoria.
Kit invasão – As investigações apontaram ainda para a
superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na região, Márcia
Simões Mattos, e também para os ex-chefes do Parque Estadual Costa do Sol,
André Cavalcanti e Ranieri Porto Ribeiro. Ranieri, de acordo com o Ministério
Público, até junho deste “deu continuidade à conduta de impedir a efetiva
atuação dos guardas em defesa da área de proteção ambiental”.
Pelo que foi investigado, o grupo tinha como alvo principal
famílias humildes, pessoas “em situação de vulnerabilidade e que necessitavam
de moradia”, aos quais eram oferecidos terrenos baratos, além do chamado kit
invasão, “composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais
materiais de construção”.
Na denúncia o Ministério Público cita que há indícios da
atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito Renato Viana, ocorrida em
janeiro de 2017, mas as investigações apontam que “a organização criminosa
efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades” a partir de da
posse do hoje ex-prefeito, com a “nomeação dos demais integrantes para
Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais””.
Os denunciados vão responder na Justiça por organização
criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada,
prevaricação e falsidade ideológica.
*O espaço está aberto
para manifestação dos citados na matéria.
Fonte:Elizeu Pires
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