Objetivo é garantir a comercialização de produtos com fabricação própria no Programa Cidades Empreendedoras pós Covid-19
Bom Jesus do Itabapoana deu o pontapé para o início do
Programa Cidades Empreendedoras pós Covid-19. Junto ao Sebrae Rio, o município
acaba de levantar a discussão da lei e de procedimentos que estabelecem o
Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para que os empreendimentos da cidade
possam comercializar produtos com fabricação própria. “Um dos primeiros
diagnósticos que fizemos é que será necessária a atualização da legislação
vigente”, comentou a analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana
Lohmann.
Participaram da reunião servidores de diversas áreas da
prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. O secretário de Meio Ambiente,
Agricultura & Recursos Hídricos, Maurício Zanon, destacou que o trabalho
junto ao Sebrae atende a uma demanda antiga dos moradores da cidade.
— Esta proposta de trabalho do Sebrae de apoiar o município,
por meio do Serviço de Inspeção Municipal, vem ao encontro de uma demanda e
atende a uma carência de muito tempo em nossa cidade. Juntos, vamos conseguir
revisar e operacionalizar alguns artigos da lei do SIM já existente, e se
possível, atuaremos também na atualização e adequação do nosso código
sanitário, que é de 2001— disse.
O chefe da Vigilância Sanitária do município, Otávio Rangel,
reforçou a relevância do trabalho para a economia local. “Este trabalho será
muito importante se, especialmente, reforçar o olhar diferenciado que
precisaremos manter aos pequenos empresários do agronegócio, que mesmo na crise
que estão atravessando, continuam produzindo e contribuindo para colocar na
mesa dos cidadãos seus produtos”, acrescentou.
O município está no processo de negociação para a adesão ao
consórcio multifinalitário da região Noroeste. O Sebrae Rio desenvolverá junto
com os representantes da prefeitura a identificação dos gargalos para a plena
implantação do SIM, assim como uma proposta de minuta que atualize a legislação
vigente, e coloque Bom Jesus do Itabapoana no quadro de municípios com boas
práticas nesta temática. “Essa iniciativa é especialmente estratégica para dar
segurança a quem comercializa produtos de fabricação própria, tais como: queijo
e linguiças”, finalizou a analista do Sebrae Rio.
CONSÓRCIO - O Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – Cidennf, constitui
personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal nº
11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e foi idealizado por municípios
das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Por ser um Consórcio multifinalitário, o Cidennf atua com o
objetivo de agrupar diversas demandas dos entes consorciados com intuito de
otimizar as estruturas de pessoal, equipamentos, materiais e instalações para
melhor gestão de programas e de serviços públicos, garantindo o respeito aos
princípios da transparência, economicidade e eficiência.
Campos 24 Horas
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