A cidade de Campos dos Goytacazes vai sediar o Fórum Regional dos Conselhos Escolares em maio deste ano. O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e vai marcar a implantação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino. A data será divulgada em breve. Representando o secretário da pasta, Marcelo Feres, a assessora técnica da Secretaria, Catia Mello, participou da reunião de organização do Encontro Regional do Grupo Articulador dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (GAFCE-RJ), nesta sexta-feira (03), em São João de Meriti (SJM), onde tratou do assunto.
Na oportunidade, ficou acordado, ainda, que o Gafce participará do processo de formação dos gestores de Campos, eleitos direta e democraticamente pela comunidade escolar para o período de março/2023 a março/2025. Eles foram diplomados na quarta-feira (01).
“A agenda de hoje, articulada em parceria com a coordenadora de Prestação de Contas da Seduct, Martha Castori, é estratégica e vai ao encontro do modelo de Gestão que o nosso secretário traz para nosso município, fomentando uma gestão democrática da educação pública. A implantação dos Conselhos Escolares visa ampliar a participação da comunidade escolar contribuindo para a melhoria na qualidade da educação”, explicou Catia.
Participaram da reunião a secretária de Educação, Cultura e Turismo de SJM, Ana Paula Gomes; a subsecretária pedagógica, Rosemary Lyrio; e a coordenadora de Gestão Democrática, Keila Carvalho. “Fico muito feliz em receber uma representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes para orientações e formações em relação ao conselho municipal”, disse Ana Paula.
Segundo Keila, “o fórum contará com a participação de todos os municípios que compõem o GAFCE/RJ, e ainda dos demais convidados, entre eles os palestrantes que irão abordar o tema ‘O Fortalecimento dos Conselhos Escolares’", adiantou Keila que também é vice coordenadora do Grupo Articulador.
O que fazem?
O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola, e é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa. Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas através do seu próprio Estatuto, que normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, como é realizado o processo de renovação dos conselheiros, dentre outros assuntos que competem a essa instância.
Cabe a eles: deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola; participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar e aprovar o Calendário Escolar no início de cada ano letivo; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e; mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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