Devido à redução de recursos destinados aos municípios do país em 2023, decorrente da queda de arrecadação de repasses, em especial dos relativos ao Fundo de Participação Municipal e do Fundo Especial do Petróleo e de royalties sobre petróleo e gás e ICMS, a Prefeitura Municipal de Varre-Sai emitiu nesta quarta-feira (01/11), o Decreto Nº 2194/2023 que estabelece, entre outras disposições, o novo horário de funcionamento dos órgãos físicos da Administração Pública do município, das 07 às 13h, exceto para os setores essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública.
O Decreto é parte de um conjunto de ações que visa à redução e equilíbrio de despesas do município. Entre outras medidas de contingenciamento de despesas está a priorização dos recursos orçamentários das Secretarias para pagamento de despesas obrigatórias; restrição de uso de veículos oficiais em feriados e finais de semana; controle da frota oficial de veículos; suspensão de eventos que gerem despesas, bem como de viagens e participação de cursos; racionalização de compra de alimentos e consumo de energia elétrica, água e insumos;
"Como medida de economia, em virtude da queda de arrecadação, visando diminuir os gastos com energia elétrica, água, telefone, combustível, manutenção de veículos, entre outros, estamos decretando, a partir de novembro, a redução do expediente nos órgãos públicos municipais ", disse o prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini.
Prefeitura Municipal de Varre-Sai
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