Durante um evento de
conscientização do Novembro Azul, na manhã desta terça-feira (07), o vereador Líder do Governo Glauber Bastos (PSDC), esteve presente e
falou sobre a proposta de Projeto de Lei que apresentou recentemente na Câmara Municipal de Itaperuna onde estabelece
um prazo mínimo para pacientes com suspeita de câncer realizarem exames diagnósticos
necessários para descoberta da doença.
De acordo com o texto da lei, nos
casos em que a principal hipótese diagnosticada seja a de neoplasia maligna
(câncer), os exames necessários à elucidação e o início do tratamento devem ser
realizados no prazo mínimo de 30 dias.
Apesar da Lei Federal 12.732/2012
estabelecer o prazo de 60 dias para se iniciar o tratamento, não há fixação de
prazo para realizar exames diagnósticos, portanto, essa lei municipal, proposta
pelo vereador, visa antecipar o diagnóstico, preenchendo uma lacuna da lei
federal. Muitos pacientes já estão em caso avançado sem possuir diagnóstico e
precisam de mais urgência para o tratamento.
“Essa lei municipal visa antecipar
o diagnóstico do câncer garantindo a agilidade no primeiro tratamento em curto
prazo. O paciente de câncer precisa de prioridade, essa doença não espera”,
disse o Vereador Glauber.
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