Municípios do norte e noroeste fluminense podem ser incluídos na área de atuação da Sudene

Projeto de autoria do senador Lindbergh Farias pretende incluir determinados municípios do estado do Rio de Janeiro na área de atuação da Sudene e de alcance do FNE.

Os municípios do norte e do noroeste do estado do Rio de Janeiro podem ser incluídos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e nos benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 504/2017 Complementar, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador explica que essa região do Rio de Janeiro tem índices pluviométricos bastante baixos, diferentemente de outras áreas de litoral ou de vales do estado. É o caso, por exemplo, da região de Campos dos Goytacazes, que apresentou índice de aridez crescente ao longo dos últimos anos.

Segundo Lindbergh, este ano a estiagem no norte e noroeste do Rio causou a morte de mais de 20 mil cabeças de gado, com prejuízos que superaram R$ 70 milhões, levando as prefeituras de 14 municípios a decretarem situação de emergência.

— Em muitos desses municípios, o abastecimento de água para a população está comprometido, sendo necessário, ainda que de maneira precária e insuficiente, o uso de caminhões-pipa para atender essa necessidade básica —informou o senador.

O texto altera a Lei Complementar 125/2007, para incluir na área de atuação da Sudene 22 municípios fluminenses. São eles:  Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã, do norte fluminense; e Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá, do noroeste Fluminense.

O projeto altera também o art. 5º da Lei 7.827/1989, que define a área para efeito de aplicação dos recursos do FNE. Criado em 1988, fundo é operado pelo Banco do Nordeste, com recursos federais, para executar programas de financiamento aos setores produtivos, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste.

Após aprovação na CAE, o projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado