Prefeitura
que constrói sede para homenagear alienígenas, agora cria Fundo Especial para
advogados;
O prefeito
de Varre-Sai, cidade de 7 mil habitantes do Noroeste do Estado do Rio,
sancionou uma lei aprovada na Câmara de Vereadores criando um Fundo Especial
para financiar a mordomia de Procuradores e advogados da Prefeitura. É o que se
pode definir como mais uma bofetada na face do contribuinte em tempos de crise.
O nome deste governante generoso é Silvestre José Gorini.
A lei
8.844/2018 que cria o pomposo Fundo Especial da Procuradoria do Município de
Varre-Sai prevê que o brinquedinho será alimentado “com recursos de honorários
advocatícios provenientes das ações de qualquer natureza, em que for parte o
Município, como o pagamento de honorários advocatícios fixados por
arbitramento, acordo ou sucumbência, processos judiciais e extrajudiciais, bem
como protestos de títulos judiciais e extrajudiciais, contados da entrada em
vigor da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015”.
O monstrengo
vai abocanhar também tudo que a Prefeitura arrecadar com taxas de inscrição de
concurso. Mas sabe qual o objetivo desta brincadeira de gente sem noção? Veja o
que diz trechos do artigo 2º desta lei:
Art. 2º – O
Fundo Especial tem por finalidade além de dotar a Procuradoria do Município com
os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas previstas nos
parágrafos e incisos deste artigo, usar de meritocracia e produtividade para
repassar o que dispõe a Lei Federal nº 8.906/94 (EOAB), o art. 85, §19, da Lei
Federal Nº 13.105/2015 (CPC/2015) e do Enunciado Nº 384, do FPPC
1º – prêmio
de produtividade aos Procuradores, Advogados do Município de Varre-Sai e
Assessores Jurídicos do Município, no percentual de 70% (setenta por cento) do
valor dos honorários arrecadados nos atos judiciais e extrajudiciais.
2º – As
despesas elencadas nos incisos a seguir terão como base de cálculo o valor
remanescente dos honorários arrecadados com a cobrança de dívida ativa, bem
como as demais receitas previstas no artigo 1º, §1º, desta Lei, na seguinte
forma:
I –
aquisição de equipamentos, bens e material permanente – no mínimo de 20% (vinte
por cento);
II – auxílio
financeiro para participação dos Procuradores, Advogados e pessoal de apoio,
lotados na Procuradoria do Município de Varre-Sai em cursos, seminários,
conferências, congressos e similares, até o limite de 5% (cinco por cento), não
dispensada a prévia autorização da autoridade superior para o afastamento do
servidor.
III – prêmio
de produtividade aos Procuradores, Advogados Municipais estáveis do Quadro
Permanente e assessores jurídicos que atuarem nos processos judiciais e nos
protestos de títulos extrajudiciais, no percentual de 70% (setenta por cento)
do valor dos honorários recebidos, na forma a ser regulamentada.
Isso não é
tudo. A Prefeitura também está construindo uma sede nova, em formato de disco
voador. Está gastando meio milhão só para climatizar o ambiente. Já o “disco
voador” está orçado em R$ 4 milhões. Consta que o custo de 90% da obra já está
quitado e o negócio está longe de terminar. É possível que vereadores e
prefeito desta cidade estejam imaginando governar para alienígenas, seres de um
planeta onde não existe crise e muito menos órgãos de controle externo. Só que
os conterrâneos de Gorini estão no limite. Na cidade já esgotou o estoque de
gurumbumba, aquele cipó rígido, muito usado o interior fluminense para punir
travessuras.
Silvestre Gorini: Prefeito de Varre-Sai-RJ
Fonte: Portal Viu
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