Ele foi denunciado por fazer
nomeações ilegais em benefício de candidatura
O vereador Carlos José de Freitas
Pereira, o Casé, presidente da Câmara de Vereadores de Laje do Muriaé – pequena
cidade do interior fluminense – deverá assumir, nos próximos dias,
interinamente, o cargo de prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro rejeitou os embargos impetrados pelo prefeito Rivelino Bueno (foto)
e o vice, Marcos Francisco, que tiveram os mandatos cassados. No dia 16 de
abril o TRE-RJ havia julgado e rejeitado por unanimidade recurso no qual eles
tentavam derrubar sentença do juízo da 73ª Zona Eleitoral e hoje (16) foi publicada
uma nova decisão, essa com a rejeição dos embargos, a partir do voto da
desembargadora Cristina Serra Feijó.
Segundo consta da ação, durante
seu primeiro mandato Rivelino praticou abuso de poder político ao realizar
nomeações para cargos em comissão com desvio de finalidade. “O prefeito
reeleito serviu-se das nomeações ilegais reiteradas vezes durante todo o seu
mandato, prática essa que, como visto, possuía aptidão para beneficiar a
candidatura dos dois primeiros recorrentes e seus aliados políticos, maculando,
assim, a legitimidade das eleições e o equilíbrio entre os candidatos”,
escreveu a desembargadora Cristina Feijó.Já na decisão publicada hoje a
desembargadora afirmou que “ao reafirmar a inexistência de provas suficientes
para embasar a condenação, os embargantes demonstram mero inconformismo com o
conteúdo decisório, pois restou claro no acórdão guerreado que, no entendimento
desta Corte, restou comprovada a ilegalidade das nomeações para cargos
comissionados realizadas pelo primeiro embargante, beneficiando indevidamente a
sua candidatura”.
Assim que comunicado da decisão o
presidente da Câmara assume o comando da administração municipal e permanece no
cargo até a posse de novo prefeito a ser eleito em eleição suplementar a ser
marcada pelo TRE-RJ.
Fonte Elizeu Pires
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