Gean Marcos
Pereira da Silva (foto), ex-prefeito de São José de Ubá, pequeno município do
interior fluminense, poderá ser obrigado pela Justiça a devolver no valor de R$
4.498.941,49 aos cofres da Prefeitura, por ter, supostamente, violado normas de
direito financeiro previstas na Constituição Federal, na Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei 4.320/68, além do código penal. Ação nesse
sentido foi ajuizada nesta terça-feira pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva (núcleo de Itaperuna). Além da devolução do dinheiro o MP está
requerendo a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dele.
Na ação o MP
acusa o ex-prefeito de ter feito uma despesa pública de R$ 1.623.131,30 sem o
registro contábil, da "violação do equilíbrio orçamentário com déficit
financeiro de R$ 1.158.950,27 em 31 de dezembro de 2016 e assunção de despesa
nos dois últimos quadrimestres de mandato que não puderam ser cumpridas
integralmente dentro do mesmo exercício financeiro no valor de R$ 1.690.528,15".
O MP se
baseou em três irregularidades e 17 impropriedades apontadas pelo Tribunal de
Contas do Estado na prestação de contas do exercício de 2016, último ano do
mandato de Gean.
Fonte Elizeu
Pires
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