Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acendeu um alerta para os candidatos que pretendem misturar política com religião. Na terça-feira (21/08), a maioria dos ministros da corte entendeu que pedir votos durante atos religiosos pode configurar abuso de poder econômico.
A participação de políticos em cultos e missas é comum no período eleitoral, mas a decisão do TSE mostra que os candidatos precisarão ter clareza acerca dos limites que a legislação impõe na hora em que decidirem transformar púlpitos em palanques.
No início da semana, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) publicou um vídeo em sua conta no Twitter participando de um culto na Igreja Batista Atitude, frequentada por sua mulher Michelle. Na ocasião, o pastor Josué Valandro Jr. disse que deixaria Bolsonaro "dar uma palavra" aos fiéis por que ele era candidato a presidente e que se outros postulantes ao cargo viessem à igreja, faria o mesmo.
Pela Lei 9.504, de 1997, é proibido fazer propaganda eleitoral "nos bens de uso comum". Como templos e igrejas são locais públicos, a interpretação é que eles se enquadram nessa norma.
Segundo especialistas em direito eleitoral, isso não quer dizer que um político não possa se encontrar com lideranças religiosas ou participar de um culto. O que está proibido é fazer campanha nesses momentos.
Hoje, por exemplo, o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, vai participar de um evento com pastores da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago.
Em situações como essa, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliar se houve alguma infração da legislação e, eventualmente, aplicar multas por propaganda eleitoral irregular. No caso de Bolsonaro, até agora não foi aberto nenhum procedimento para apurar a conduta do candidato do PSL.
Nacionalmente, não houve uma instrução normativa do MPE sobre a participação de candidatos em atos religiosos, mas as procuradorias regionais de diversos Estados produziram recomendações nesse sentido. No caso do Amapá, o Ministério Público fez uma campanha nas redes sociais no estilo de literatura de cordel, cujo mote foi "Nenhuma Religião Combina com Eleição".
O julgamento do TSE esta semana reforçou esse entendimento. Na sessão, a maioria dos ministros votou pela cassação do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) por terem participado de um culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Belo Horizonte, na véspera da eleição de 2014. Segundo o tribunal, na ocasião, Valdemiro Santiago, que estará com Alckmin hoje, pediu expressamente aos fiéis votos para os dois candidatos.
Em sua manifestação, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que era a relatora do processo, afirmou que ficou "perfeitamente delineado" o abuso de poder econômico no episódio. Ela ressaltou o alcance do evento, que reuniu cerca de 5 mil participantes, e custou quase R$ 1 milhão, pagos pela igreja.
Votaram contra esse entendimento os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, que questionou o fato de grupos religiosos não poderem manifestar preferência por um candidato que defenda valores ou pontos de vista dos fiéis.
Fonte: Valor Econômico
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