O deputado
estadual reeleito, Jair Bittencourt, alcançou recentemente duas vitórias na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos projetos
aprovados, de autoria do deputado, obriga os Planos de Saúde e o SUS a
compartilharem suas informações médicas. O outro, em parceria com os deputados
Dionísio Lins e Zito (ambos do PP), proíbe as companhias de água, luz e gás de
calcularem as cobranças aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura
por aparelhos medidores. Ambos projetos seguiram para sanção do governador.
Salvando
vidas - O projeto de lei 459/15, mais do que um simples compartilhamento de
dados, tem como objetivo colaborar com a manutenção da vida de todos que
fizerem uso das emergências médicas e hospitalares. Pela proposta, os dados que
devem ser compartilhados serão o histórico de distúrbios cardíacos,
respiratórios e gástricos, alergias medicamentosas, tipo sanguíneo e exames
médicos em geral.
- Quando uma
pessoa se acidentar ou passar mal na rua, por exemplo, e receber atendimento de
emergência, os médicos terão o histórico do paciente, sabendo se sofre do
coração ou se tem problemas de alergia, pressão e outros. Ter essa informação,
com certeza, irá salvar muitas vidas - afirma o deputado.
Medição
justa - O cálculo de cobrança aos consumidores por média ou estimativa, sem a
leitura por aparelhos medidores, por parte de companhias de água, luz e gás
poderão ser proibidas no estado. Segundo o texto do projeto aprovado pela
Alerj, os cálculos só poderão ser feitos pela leitura de aparelhos como
hidrômetros e relógios. Além disso, a responsabilidade pela troca e conserto
desses equipamentos será das empresas, sem custos para o consumidor, desde que
não se comprove irregularidade causada pelo usuário.
- Não
podemos permitir que as empresas façam cobranças por meio de suposições. O
consumidor tem a obrigação de honrar seus compromissos e de pagar suas contas
em dia, logo, o mínimo que as empresas podem fazer é tratá-lo com respeito e
justiça - declarou Jair Bittencourt.
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