O pedido,
assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens da Folha
de S.Paulo que revelou um esquema de candidatas-laranjas
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que avalie as providências
que a Justiça Eleitoral tem tomado para apurar a existência de
candidatas-laranjas nas eleições de 2018.
O pedido,
assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens da Folha
de S.Paulo que revelou um esquema de candidatas-laranjas. Elas eram usadas por
partidos para cumprir a cota de destinação de 30% dos recursos dos fundos
partidário e eleitoral para mulheres. Esses fundos são abastecidos com dinheiro
público federal.
Furtado cita
no documento a reportagem "Potenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba
pública", publicada na Folha de S.Paulo no último dia 15, que mostrou que
há indícios de candidaturas de laranjas em 14 partidos.
Essa
reportagem, por sua vez, resultou de outras que noticiaram um esquema de
candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais, que envolve o ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antônio, e outro em Pernambuco. Após a revelação desse caso, o
ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi demitido
pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"O que
salta aos olhos, nas reportagens divulgadas sobre a matéria em questão [...],
são os fortes indícios de que os recursos do Fundo Partidário e do FEFC [fundo
eleitoral] que deveriam ter sido aplicados no financiamento das campanhas de
candidatas foram, na verdade, desviados para o custeio de outras campanhas dos
partidos ou coligações, ou, ainda, para finalidades estranhas às
eleições", afirmou Furtado.
Segundo ele,
o exame das contas de campanhas é de responsabilidade da Justiça Eleitoral,
enquanto ao TCU, como órgão de controle externo, cabe "decidir pela adoção
das medidas necessárias a conhecer e a avaliar as providências que vêm sendo
tomadas".
Por fim, o
subprocurador-geral observa que, se o TCU entender que o deslinde da questão
necessita de instrumentos de investigação dos quais o tribunal não dispõe nem
pode requerer à Justiça -como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico-,
"poderá ser instado o Ministério Público Eleitoral a atuar em conjunto e
em cooperação com esta corte de contas".
Ainda não há
manifestação do TCU sobre o pedido de Furtado.
Em Minas, o
Ministério Público abriu investigação para apurar as candidaturas de laranjas.
Hoje ministro do Turismo, o deputado Álvaro Antônio era presidente do PSL em
Minas no ano passado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam
lançadas. Quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil de verba pública do
PSL, mas tiveram votação inexpressiva.
Desse total,
pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores,
parentes ou sócios de assessores do ministro do Turismo. Ele nega
irregularidades.
Álvaro
Antônio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a apuração em
Minas e transferi-la para a corte, sob o argumento de que ele detém foro
especial nesse caso. O ministro Luiz Fux, porém, negou nesta terça o pedido,
afirmando que a investigação tem relação com a disputa eleitoral, e não com o
mandato de Álvaro Antônio como deputado.
FONTE:
POLITICA AO MINUTO
Nenhum comentário:
Postar um comentário