Com pendências na Justiça, André Granado, reeleito em Búzios,
pode ser "apeado" do cargo por decisão judicial. Em um dos processos
o MP aponta dano de R$ 26 milhões aos cofres públicos
Embora o Tribunal Superior Eleitoral lhe tenha livrado da
cassação em dezembro do ano passado, fazendo por menos em um processo em que
ele fora condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Búzios, André
Granado (foto) não está seguro no cargo. Gente que acompanha com lupa as ações
movidas contra ele pelo Ministério Público, dizem que o vice-prefeito Carlos
Henrique Gomes pode se preparar para posse, pois Granado, que já foi afastado
duas vezes em 2017 – uma pela Câmara de Vereadores e outra pelo juízo de
primeira instância –, "está se equilibrando em corda bamba". Em uma das ações, por exemplo, o prefeito foi
denunciado pelo MP por fraudes em processos de licitação que teriam causado
prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesse processo
está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos dele por oito anos.
O prefeito André Granado começou a se complicar com a Justiça
logo no primeiro mandato e a situação foi se tornando mais crítica nos anos
seguintes. Em 2016 ele chegou a ter o registro de candidatura a reeleição
impugnado, mas acabou revertendo a situação em instâncias superiores.
Duas vezes afastado – O primeiro afastamento foi decidido
pela Câmara de Vereadores no dia 1º de junho de 2017, mas uma liminar concedida
pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o
recolocou no cargo 24 horas depois. O segundo foi no dia 4 de julho, quando o
mesmo juiz que lhe devolvera a cadeira um mês antes acatou pedido do Ministério
Público, com base na mesma denúncia que gerou o processo de novembro do ano
passado.
A ação mais recente foi ajuizada em novembro de 2018,
resultado de investigações iniciadas pelo Ministério Público em 2014. O MP
apurou que as publicações dos boletins oficiais do município eram feitas em
duplicidade e que as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início
do primeiro mandato de André foram beneficiadas com prorrogações por três a
seis meses, o que o MP viu como “fortes indícios de motivação de ‘gratidão’ do
prefeito com os apoiadores de suas campanhas políticas, incluindo a reeleição
em 2016”.
Fraudes – A nova ação é a de nº 0020217-92.2018.8.19.0078,
sustentada no que foi constatado através do Inquérito Civil nº 011/14, aberto
em fevereiro de 2014 para apurar irregularidades praticadas nas publicações
oficiais. Segundo o MP, os boletins oficiais estariam sendo feitos em
duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso das licitações
ficaria restrita à Pia prefeitura, o que impedia que empresas interessadas em
disputar os contratos públicos tomassem conhecimento dos pregões.
Nessa ação são denunciados, além do prefeito, o ex-secretário
de Fazenda Renato Jesus; o representante do Conselho Municipal de Turismo,
Alberto Jordão; as empresas E.l. Mídia Editora, Casa do Educador Comércio e
Serviços, Quadrante Construtora e Serviços, Difamarco Distribuidora de
Medicamentos, Kit-top Comercial e Serviços, Plácidos Comercial e Leal Porto
Empreendimentos e Participações, com a responsabilização dos seus
administradores.
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