Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de
condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus
426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos preventivamente ou em
razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo,
Rio, Bahia e Distrito Federal. Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e
empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no
cárcere – agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro
para reduzir as penas.
O jornal O Estado de São Paulo analisou os 89 processos da
operação na 13.ª Vara Criminal de Curitiba – há outras quatro dezenas de ações
no Supremo Tribunal Federal, no Rio e em São Paulo relacionadas à operação. “No
começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se
tornaria tudo isso”, relata o procurador da República Andrey Borges de
Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.
A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil
começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7
Estados. “As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de
abastecimento da Petrobrás) fechou a delação.”
Até agora, a procuradoria fez 183 acordos de delação, a
maioria de empresários e operadores financeiros que ajudaram a desbaratar o
esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobrás. Foram tantos acordos que há
processo em que todos os réus viraram delatores. Essa é a principal razão de a
maioria deles já estar em liberdade, ou em casa com tornozeleira eletrônica.
De lá para cá, foram desfechadas 60 fases da operação.
Atingiram em cheio o PT, mas também o MDB e o PP. O 5.º ano foi aberto com a
alça de mira voltada para o PSDB. O ápice das investigações aconteceu em 2015 e
2016, com 30 fases da operação. Já a maioria dos processos foi concluída em
2017 e 2018, com 24 sentenças – ao todo, Curitiba já proferiu 50.
O processo com o total mais elevado de penas teve como réu o
empreiteiro Marcelo Odebrecht. A sentença de 2016 do juiz Sérgio Moro somou 164
anos de condenação para nove acusados. O maior fracasso da operação foi a fase Carbono
14, que tentou ligar a corrupção ao assassinato em 2002 do ex-prefeito de Santo
André, Celso Daniel. Nada foi descoberto – a denúncia não citava a morte e
cinco dos nove réus foram absolvidos.
Condenação de Lula soma 25 anos em dois processos
Atrás das grades está a maioria dos políticos importantes
atingidos pela operação – poucos delataram. É o caso do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos em dois processos, o do triplex (em
segunda instância) e do sítio de Atibaia.”Não houve rigor excessivo. A questão
é que a apuração teve amplitude horizontal e vertical. Mais fatos foram
revelados e mais penas aplicadas”, afirmou o procurador.
Para o criminalista Roberto Podval, o uso da tecnologia mudou
a ação penal. “Ela permitiu que os processos fossem mais rápidos. Antes o tempo
contava a favor da defesa.” Para o criminalista Pierpaolo Bottini, os
escritórios de advocacia precisaram se adaptar, produzir provas, pois não mais
adiantava apenas a estratégia de negar a autoria. “Para a Lava Jato, foi
fundamental a alteração da lei de lavagem de dinheiro e as leis sobre
organizações criminosas e sobre os acordos de leniência.”
O total de denunciados na Lava Jato representa um oitavo do
número da Operação Mãos Limpas, que sacudiu a Itália nos anos 1990. A
celeridade dos processos de Curitiba pode ser constatada no fato de que só duas
das 242 condenações da Lava Jato foram declaradas prescritas. Na Itália, a
prescrição alcançou 424 das 1.254 condenações. “É preciso aproveitar as
experiências da Lava Jato, retirá-la da disputa partidária e dela criar
política criminal”, disse o magistrado aposentado Walter Maierovitch.
Defesas de acusados miram no crime de lavagem
Derrubar as acusações de lavagem de dinheiro no Supremo
Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das
principais estratégias da defesa dos acusados ainda presos pela Operação Lava
Jato. A tática pretende atacar uma das teses centrais das sentenças do juiz
Sérgio Moro, a de que o pagamento de propina, quando feito por meio de fraude
para esconder a corrupção, embute o crime de lavagem de dinheiro.
Com isso a pena de réus pode cair pela metade. Esse é o caso,
por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. Dos 32 anos e 1 mês de sua pena, 16
anos e 8 meses foram impostos por condenações em razão do crime de lavagem de
dinheiro em dois processos. Um dos criminalistas que pretende questionar o
entendimento de Moro é justamente o advogado Roberto Podval, que defende
Dirceu.
Ele usa como exemplo o precedente da ação do mensalão no
Supremo Tribunal Federal. Nele, o ex-deputado federal João Paulo Cunha foi
absolvido da acusação de lavagem por ter enviado a mulher para receber a propina.
Para Moro, o esquema encontrado na Lava Jato era diferente. A complexidade de
como a propina era paga, por meio de contratos falsos ou notas frias, não se
limitava ao ato da corrupção. Ela ia além, lavando o dinheiro antes que fosse
entregue aos corruptos.
Dirceu foi condenado duas vezes por Moro. Em 1.º de outubro
de 2018, pouco antes de deixar a 13.ª Vara Criminal de Curitiba, o ainda juiz
resolveu retomar o terceiro processo contra o petista que havia sido paralisado
por ele em fevereiro por um prazo inicialmente de um ano. Menos de um mês
depois, o magistrado deixou a carreira após aceitar convite para ser o ministro
da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento de Moro é defendido pelo desembargador
aposentado Walter Maierovitch, especialista em legislação de combate à
criminalidade organizada. “Na legislação internacional a lavagem de dinheiro é
caracterizada pela criatividade do fautor, de quem elaborou o esquema”, afirma
o magistrado. Para ele, chegou o momento em que não resta a muitas das defesas
outra alternativa do que discutir o tamanho da pena.
Podval diz que a Lava Jato acabou com a situação de
impunidade que havia no País, mas provocou um desequilíbrio, ao agravar
condenações além do razoável. “O que se busca agora é restabelecer o
equilíbrio.” Além de Podval, outro criminalista que pretende discutir nos
tribunais superiores o entendimento de Moro sobre a lavagem de dinheiro é
Pierpaolo Bottini. Para ele, o pagamento de propina é parte do crime de
corrupção, não caracterizando um outro crime.
Além de Dirceu, outro réu que pode ser beneficiado caso as
decisões da 13.ª Vara Criminal de Curitiba sejam alteradas é o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva – a pena por lavagem de dinheiro soma 10 de seus 25
anos de condenação.
A Lava Jato chega ao quinto ano enfrentando esse e outros
desafios, como os julgamentos no STF das prisões após condenação em 2.ª
instância e se os casos ligados a crimes eleitorais são de competência da
Justiça Eleitoral e não da Federal. Para o Ministério Público Federal, se o STF
decidir pela presunção da não culpabilidade, muitos casos se arrastarão na
Justiça, levando à impunidade. No segundo caso, ele teme que a anulação de
processos sob a alegação de que a Justiça Federal era incompetente para os
casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
POR MARCELO GODOY - ESTADAO
CONTEUDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário