O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (13), a
lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção,
preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17
anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da
União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro
(MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às
orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25
milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que
se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em
quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. Antes da alteração na
legislação, eram autorizadas uniões abaixo dos 16 anos em caso de gravidez.
FONTE: ITALVA EM FOCO
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