Pessoas com Alzheimer, Mal de Parkinson, epilepsia, autistas e idosos e outros em situação de vulnerabilidade terão direito a receber do Governo do Estado uma pulseira de identificação. A determinação é da Lei 8.311/19, de autoria do deputado Filipe Soares (DEM). O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (15).
De acordo com a norma, a pulseira deverá conter um código
para o acesso de informações como o nome do portador, endereço, telefone para
emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes. O
acessório, que deverá ser feito de material resistente, à prova d’água e de
difícil remoção, será distribuído gratuitamente pelo Governo do Estado, que
será responsável pelo cadastro dos interessados.
“Essa Lei é para dar mais segurança às pessoas que tenham
essas doenças e a suas famílias. A doença de Alzheimer, por exemplo, é a
principal responsável pelo desaparecimento da memória de uma pessoa. Às vezes,
os que sofrem desse mal deixam de reconhecer seus familiares e fogem de casa.
Com a aplicação desta norma, quando alguém achar-se perturbado, desorientado ou
sofrer um acidente por consequência de sua condição física, a autoridade
policial, de saúde ou de assistência do Estado poderá fornecer as informações
necessárias sobre a pessoa envolvida”, justifica o parlamentar.
FONTE: TRIBUNA NITERÓI
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