A presidente da Câmara, Penha Bernardes (foto), promete
denunciar ao Ministério Público por crime de improbidade administrativa, a
prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho. No final de semana passada, um carro
oficial da Prefeitura foi filmado transportando a filha da prefeita de casa
para a escola.
Após repercussão nas
redes sociais, Lívia defendeu-se alegando por meio de vídeo que estava no seu
direito e que continuaria utilizando o carro da prefeitura, com motorista e
escolta se fosse possível.
Ao fazer isso, a Prefeita infringiu a lei de Improbidade
Administrativa (8.429) que prevê perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos por até oito anos, ressarcimento ao erário e multa para o
agente público que assim proceda.
– Como presidente da Câmara, juntamente com alguns
vereadores, daremos entrada no MP por duas denúncias: uma na Tutela Coletiva e
outra na esfera criminal. A prefeita cometeu crime de improbidade
administrativa. Ela reafirma, em um de seus vídeos que continuará utilizando
carro oficial para levar sua filha, com escolta, segurança. Inclusive
utilizando servidor. A lei de improbidade é clara: utilizar veículo oficial e
servidor público para fins particulares e crime de improbidade.
Segundo Penha, Lívia usa sua filha, de oito anos, como
escudo, com objetivo de desviar o foco e justificar seu erro. “Ela tem que ser
cassada imediatamente, a meu ver”, observou.
A vereadora observou que Araruama vive um momento delicado:
faltam médicos, saúde, educação, merenda (às vezes estragadas como já mostramos
a população), remédios vencidos, funcionários nas escolas.
Penha acrescenta que a prefeita usou duas viaturas da Guarda
Municipal por quatro dias consecutivos. Uma viatura do BPRV (Batalhão de
Polícia Rodoviária) para atender seus interesses pessoais. “Esses guardas
municipais poderiam estar nas escolas dando auxilio na saída das escolas. É
desumano, é ilegal e é uma afronta a população araruamense”.
A presidente da Câmara promete abertura de uma CPI a fim de
apurar se outros fatos s semelhantes foram feitos na atual administração.
De acordo com Penha, Lívia de Chiquinho utilizou um decreto
municipal para justificar o seu erro. Mas o decreto, alegado pela prefeita não
pode ser utilizado no município. “Esse mesmo decreto em que ela tenta
justificar o seu erro proíbe o uso de carros oficiais para fins particulares,
inclusive para seus familiares”, finalizou.
FONTE: JORNAL DOS MUNICÍPIOS
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