Além de enfrentar uma investigação na Câmara Municipal, a
prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP) ganhou mais uma dor de cabeça.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta semana, o balanço
financeiro do município referente ao ano de 2017. Entre as irregularidades
apontadas pelo relator do caso, conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, está a
utilização de R$ 10,8 milhões dos recursos dos royalties do petróleo para o
pagamento de pessoal, o que proibido pela legislação.
Ao todo, o TCE identificou cinco irregularidades, 17
improbidades e outras 17 recomendações. Outro ponto destacado por Ghueren foi o
descumprimento do limite do gasto com pessoal (54% da receita total). Segundo o
levantamento feito pela Corte, a Prefeitura vem descumprindo, desde o terceiro
quadrimestre de 2015, o teto estabelecido pela lei.
Entre o primeiro quadrimestre de 2016 até o terceiro
quadrimestre de 2017 a média de gasto com pessoal de Carapebus foi de 62,6% de
toda receita arrecadada.
O parecer do TCE também leva em consideração que “o superávit
financeiro do exercício de 2017 apurado na presente prestação de contas
(R$329.986,38) é superior ao registrado pelo município no respectivo balancete
do Fundeb (R$ 63.614,03), revelando a saída de recursos da conta do Fundo, no
montante de R$266.372,35, sem a devida comprovação”.
Agora, o parecer técnico do TCE será enviado para a Câmara de
Vereadores para uma decisão final. No entanto, a reprovação das contas promete
colocar ainda mais fogo na abalada relação entre o Legislativo e a prefeita
Christiane Cordeiro. No último dia 10 de abril, a Câmara aprovou a abertura de
uma Comissão Processante para investigar a prefeita por crime de
responsabilidade.
De acordo com a denúncia, assinada pelo advogado Ruiz Sérgio
Ribeiro Barbosa, haveria a coexistência de um prefeito de fato com um prefeito
de direito, em referência ao marido de Christiane e ex-prefeito do município,
Eduardo Cordeiro.
A denúncia diz ainda que a prefeita teria se negado, por
diversas vezes, a atender os pedidos de informações formulados pela Câmara,
deixado de publicar decretos e até o Plano Plurianual.
A Comissão Processante pode culminar até com a cassação do
mandato de Christiane ou o arquivamento da denúncia. Já se os vereadores
seguirem o parecer do TCE e reprovarem as contas de 2017, a prefeita ficaria
inelegível por oito anos.
FOLHA 1
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