Com o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2019
(ano-base 2018), que acaba na próxima terça-feira, os servidores estaduais
ativos têm outro compromisso: a entrega da Declaração de Bens e Valores. O
procedimento é obrigatório e deve ser feito por meio do Sistema de Controle de Bens
Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri), a
partir desta quarta-feira (1º de maio), pelo Portal do Servidor
(www.servidor.rj.gov.br).
Cabe ressaltar que aqueles que não cumprirem a determinação
poderão responder a processo administrativo disciplinar, gerando consequências
como até mesmo demissão. Dessa forma, os funcionários devem ficar atentos,
organizar os documentos e acessar a página o mais breve possível.
Todos os bens
Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda do
servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos
financeiros e participações societárias. Em caso de dúvida, o profissional deve
entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da secretaria à qual é vinculado.
Facultativa em 2018
Em 2018, a entrega das declarações pelo Sispatri foi
considera facultativa. Mas neste ano, todos os servidores que possuem vínculos
ativos com o Estado do Rio deverão obrigatoriamente fazer a apresentação no
sistema virtual até o dia 30 de junho.
O Sispatri é um sistema virtual que aprimora a gestão de
informações patrimoniais de servidores estaduais em atividade e foi instituído
pelo decreto 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade da declaração vale
apenas para o pessoal da ativa e está prevista pelo Decreto 42.533, de 2010,
que regulamenta a aplicação da Lei Federal 8.429 de 1992 no Estado do Rio.
Fonte: O Dia
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