Seis pessoas ligadas à Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí
foram presas na manhã de hoje (7) durante a operação “Carro de Boi”, realizada
pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco). Os detidos estão envolvidos num esquema irregular
na celebração de contratos de prestação de serviços envolvendo a instituição.
De acordo com o promotor de Justiça da cidade, Gino Martins
Borges Bastos, as buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas
empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados, objetivando a
apuração de ilícitos de natureza tributária. Os materiais apreendidos serão
encaminhados à Receita Estadual. Agora, os integrantes do MPES vão analisar os
documentos, computadores e celulares apreendidos na operação e colher os
depoimentos dos investigados.
Foram presos o provedor da unidade José Areal Prado Filho, os
empresário Carlos Alberto de Almeida, o ex-provedor Renato Monteiro Pinho, os
médicos Eduardo José de Oliveira Almeida, Valdir Aguiar Filho e Victor Oliveira
Almeida.
Também tiveram a prisão preventiva decretada e são
considerados foragidos o superintendente Denis Vaiz da Silva Ferreira, o
ex-provedor e atual vereador Valmir Santiago (PTB), além dos médicos Jeovah
Guimarães Tavares, Hélio José de Campos Ferraz Filho e Daniel Sabatini Teodoro.
As investigações apontam que na unidade existia um esquema
irregular na celebração de contratos de prestação de serviços envolvendo a
Santa Casa, destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo
(UTI) e ao setor de hemodiálise. Ao todo, 15 pessoas são investigadas.
Os presos passaram por exames de corpo de delito antes de
serem encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de
Itapemirim e Viana, onde permanecerão detidos à disposição da Justiça.
A Operação Carro de Boi contou com a participação de 41
policiais militares e oito policiais civis.
Esquema
A Santa Casa de Guaçuí, instituição sem fins lucrativos,
celebrou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa)
e por meio desses convênios recebe verbas públicas para prestação de serviços de
UTI e hemodiálise. No entanto, conforme constatado nas investigações do MPES, a
unidade celebrou quatro contratos de prestação de serviços com sociedades
empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o
poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda
expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para
instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de
Misericórdia com os empresários foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15
de maio de 2017.
Ainda de acordo com as investigações a Santa Casa é que
deveria fornecer funcionários para trabalharem nas UTIs e no serviço de
hemodiálise. Contudo, embora o vínculo jurídico realmente se formasse entre o
hospital e os funcionários, na prática, esses funcionários ficavam subordinados
às empresas.
Além disso, os medicamentos utilizados pelas prestadoras de
serviços seriam comprados diretamente da Santa Casa. Isto porque a imunidade
tributária da instituição (que possui titulação de instituição “filantrópica”)
permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso
elas realizassem a contratação de funcionários ou aquisição de medicamentos
diretamente do fornecedor.
Negligência
As apurações constataram ainda que, objetivando o máximo de
lucro, as empresas de UTI desligavam os aparelhos de ar condicionado para
economizar, impondo sofrimento aos pacientes. Além disso, misturavam lixo
hospitalar com lixo comum, para diminuir as despesas. Dessa forma, sujeitavam
os funcionários públicos municipais ao contato com o lixo hospitalar, que era
depositado em local apropriado apenas para o lixo comum.
Rescisão de contrato
Em fevereiro deste ano, após apuração interna, o hospital
divulgou nota sobre a rescisão de contratos com empresas que eram responsáveis
pela gestão da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa.
Em março, o hospital informou que os contratos haviam sido
rescindidos após práticas contrárias ao que está descrito na Resolução de
Diretoria Colegiada (RDC) e aos comandos contratuais fixados com a instituição,
mas não deu detalhes das práticas irregulares.
Um dos donos da empresa que administrava a UTI foi preso na
operação Carro de Boi. Trata-se do empresário Carlos Alberto de Almeida, o
“Carlinhos Boi”, pai dos médicos Eduardo e Victor que também foram presos.
Colaborando com as investigações
Em nota, a Santa Casa informou estar colaborando com a
investigação e é a maior interessada em encontrar soluções para o impasse e que
a prestação de serviços não será prejudicada, “mantendo todos os seus
atendimentos (consultas, exames, entre outros)”.
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