O juiz Bruno Rodrigues Pinto, em exercício na 2ª Vara de
Fazenda Pública de Itaperuna, aceitou o pedido do prefeito afastado, Dr. Marcus
Vinícius (PR), e suspendeu a tramitação de processo de impeachment contra ele
na Câmara de Vereadores. Eleito em 2016, o médico continua fora do cargo desde
março, acusado pelo Ministério Público de fraude no contrato com a empresa que
presta o serviço de recolhimento do lixo.
Marcus Vinícius argumentou que o presidente da Câmara, Sinei
Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de
receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do
fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido
recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de
impeachment”, disse o juiz na decisão.
O magistrado completou explicando que o promotor de Justiça
não poderia assinar denúncia de crime de responsabilidade. “Nesse ponto, ao
contrário do recomendado pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, o ilustre
promotor de Justiça não assinou o ofício na qualidade de eleitor, mas como
presentante da instituição, a qual com ele não se confunde. Em verdade, ao
contrário do que entendeu o nobre causídico, o ofício foi encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e não por um de seus membros”.
Desde o afastamento de Marcus Vinícius quem assumiu a
Prefeitura de Itaperuna foi o vice, Rogerinho Boechat (Patri), que cortou
relações políticas com Vinícius. O prefeito afastado já tentou recursos no
Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo
Tribunal Federal, porém, perdeu em todas as instâncias e segue fora das funções
públicas.
FOLHA 1
Nenhum comentário:
Postar um comentário