.
Fim da fabricação de medicamentos gratuitos para diabetes,
câncer e HIV pode afetar 30 milhões de brasileiros
Sem aviso a quem depende da saúde pública, foram cancelados
os contratos de sete laboratórios nacionais que produzem 18 medicamentos e uma
vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida
até pode ser legal, mas é desumana, podendo comprometer a saúde de até 30
milhões de brasileiros usuários de remédios para diabetes, problemas renais, câncer,
HIV, dores crônicas e transplantados. Não seria exagero estimar que muitos
morrerão, caso nenhuma solução viável seja apresentada. Até parte da produção
da vacina tetraviral, que imuniza crianças entre 1 e 2 anos contra sarampo,
caxumba, rubéola e varicela, foi cancelada. De maneira leviana, o Ministério da
Saúde afirma que não faltarão remédios, já que laboratórios privados supririam
a demanda. A ver.
A medida suspendeu parte dos projetos de Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que, mediante incentivos, estimula a produção
de remédios até 30% mais baratos e permite a transferência de tecnologias ao
governo, como parte de uma política pública. Os cancelamentos dos contratos
foram recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela
Controladoria-Geral da União (CGU), que constataram descumprimento de
cronogramas e falta de investimentos. Oito empresas internacionais parceiras
tiveram acordos suspensos.
Na Justiça
Os laboratórios afirmam que o governo não fez sua parte.
“Para suspender uma PDP é preciso a avaliação de um comitê”, afirmou o
presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (Alfob),
Ronaldo Ferreira Dias. A Alfob alega que gera uma economia aos cofres públicos
de até R$ 20 bilhões ao ano. Cinco empresas saíram no prejuízo, pois estavam em
fase de importação de insumos e desenvolvimento. O episódio deve chegar aos
tribunais. Entre gestores de saúde, a decisão era esperada. O que surpreendeu
foi a decisão abrupta, que gerou insegurança jurídica. O Ministério alega que
seus “atos de suspensão” são “transitórios” e que “coleta informações”,
indicadores de que sua decisão seria afobada. “São produtos de alto valor
contra doenças raras. Não dá para fazer transplantes sem eles”, diz Gonzalo
Vecina Neto, da Faculdade de Saúde Pública da USP. “Agora ninguém sabe qual é o
plano do governo”. Não se trata de uma novidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário