Despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União
proíbe uso de radares móveis, estáticos e portáteis nas rodovias
*Com EBC
Por meio de despachos publicados na edição desta quinta-feira
(15) do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro determinou a
suspensão do uso de radares nas rodovias federais.
O despacho foi endereçado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública. A medida proíbe o uso de radares “estáticos, móveis e
portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da
regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em
vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar
o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória
dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério
“proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade
de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela
Polícia Rodoviária Federal.
Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados
em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem
contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar
contratos”, disse.
O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim
do prazo, não renovar esses contratos.
FONTE: PORTAL VIU
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