Se o discurso do poder público municipal é de crise, as
atitudes são bem diferentes. O Diário Oficial desta sexta-feira (09) trouxe
mais uma grande lista de nomeações, mas entre todas as publicações, uma chamou
muita atenção da nossa redação e deve chamar a atenção do Ministério Público e
da Câmara dos Vereadores.
Josevania Azevedo Gomes Guimarães foi nomeada como
Coordenadora da Região Administrativa Norte, sendo remunerada com um DAS-3, no
valor de aproximadamente R$ 5 mil. Até ai, não há nenhuma irregularidade,
porém, Josevania é dona da empresa C. A. G. Construtora – Galber
Empreendimentos, com capital social de R$ 6 milhões.
Para piorar, a empresa tem um contrato vigente com a
prefeitura de Campos para aluguel de máquinas agrícolas, no valor global de R$
723.376,00. O contrato foi assinado em 11 de outubro de 2018, quatro dias após
o primeiro turno da eleição daquele ano, sendo assinado pelo então secretário
de Agricultura Nildo Cardoso, e também pelo sócio de Josevania na sua empresa,
que é o seu marido, Carlos Alberto Guimarães, conhecido como ‘Beto Abencoado’.
Beto é um velho conhecido no meio político, inclusive foi
cabo eleitoral de Marcão na disputa de 2018. Na página oficial de Marcão é
possível ver uma reunião no período eleitoral na fazenda de Beto, confira as
fotos no final da matéria.
O que chama atenção nisso é que a nomeação de Josevania
colocaria em questão o contrato estabelecido com sua empresa, uma vez que a lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece em seu artigo 9º que servidores da
entidade contratante não podem participar de suas licitações.
Mesmo se tratando de um cargo comissionado, o artigo nº 84 da
referida lei, inclui essa categoria na modalidade de servidor. Além disso, em
um artigo anterior, a lei disciplina que além das sanções penais, o servidor
ficaria também sujeito à perda do cargo.
Aliás, um cabo eleitoral ter um contrato assinado quatro dias
após a eleição, que Marcão perdeu, gera uma certa desconfiança sob os moldes
adotados pela Prefeitura de Campos. Pelo visto, exageraram na benção.
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