O ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, o
“Betinho”, foi condenado à suspensão dos direitos políticos pela prática de
improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor poderá ficar fora das
eleições 2020.
Segundo consta no processo nº 0001084-66.2016.8.08.0005, a
ação civil foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra
Betinho, após processo transitado em julgado no Tribunal de Contas em 1º de
outubro do ano passado, onde o órgão de fiscalização constatou que o
ex-prefeito cometeu ato de improbidade na “contratação de servidores para
ocupar cargos existentes em seu quadro de pessoal, constante no Plano de Cargos
e Salários, sem concurso público, efetuando o pagamento por intermédio de RPA”.
Ao analisar o caso, o juiz da Vara Única de Apiacá, Evandro
Coelho de Lima, citou que “o Ministério Público sustentou que, entre 2013 e
2019, o réu Humberto, na qualidade de Prefeito, teria contratado mão-de-obra
através de mecanismo informal, conhecido como RPA, para a realização de atividades-meio
e atividades-fim da Administração Pública habituais, em violação à necessidade
de realização de concurso público”.
Diante do exposto, o magistrado julgou procedentes os pedidos
formulados pelo MPES e condenou Betinho a suspensão dos direitos políticos pelo
período de cinco anos, ou seja, ele não poderá disputar as próximas eleições;
fixou multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do salário que ele
recebia quando era prefeito, à época dos fatos, com correção; e está proibido
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Se estivesse ocupando algum cargo público, Betinho também
teria que deixar a função.
A sentença proferida no último dia 6 cabe recurso. Por
telefone, Betinho disse que vai acatar a decisão, apesar de não concordar com a
sentença. “Achei muito desproporcional essa decisão. Contratei apenas quatro
funcionários para suprir as necessidades do município. Eles não eram
“fantasmas”, eles trabalhavam. Meus advogados já estão preparando a defesa para
recorrer”, disse.
AQui NOticias
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