O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
determinou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (18/09), que José Roberto Fernandes Salles, chefe de
gabinete da prefeitura; José Fernando Soares, secretário municipal de Fazenda;
Rosana da Silva Rosa, secretária municipal de Educação e Cultura; e Luiz Cesar
Faria Alonso, secretário municipal de Saúde e Defesa Civil devolvam ao
Município de Itaboraí R$ 7.190.201,41, o equivalente a 2.101.722,08 UFIR-RJ.
Todos os envolvidos
participaram da gestão do ex-prefeito Sérgio Alberto Soares, entre 2009 e 2012.
A punição é fruto da não execução de contrato firmado para censo estatístico,
com realização de pesquisa domiciliar, apesar do pagamento integral do serviço.
Durante a auditoria
governamental – realizada em 2016 –, foram encontradas “irregularidades na
fiscalização contratual; processamento irregular da despesa pública;
comprovação insuficiente da execução do contrato; e impossibilidade de
utilização do objeto contratado por descompasso temporal”, demonstrando a
inviabilidade do atingimento de sua motivação.
O voto do conselheiro
e presidente em exercício, Rodrigo Nascimento, determina o recolhimento de
valores ao erário municipal e comunicação a quatro ex-gestores e à empresa
Listen Local Information System Ltda.
FONTE: JORNAL DOS MUNICÍPIOS
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