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13/09/2019

TJRJ MANTÉM CONDENAÇÃO DO PREFEITO E EX-PREFEITO DE VARRE-SAI –RJ POR IMPROBIDADE


Ex-prefeito afrontou decisão da justiça e bancou nomeação do sucessor que estava condenado por improbidade administrativa e impedido de assumir cargo público

A décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), manteve a condenação do prefeito de Varre-Sai (RJ), Silvestre José Gorini e do ex-prefeito, Everardo Oliveira, por ato de improbidade administrativa.

Os dois ficarão inelegíveis e continuarão impedidos de ocupar cargos públicos. O colegiado também manteve a inelegibilidade por um prazo de cinco anos, além do pagamento de multa no valor equivalente ao dobro da última remuneração mensal dos acusados. 
  
A decisão se deu no julgamento do recurso impetrado pelos réus contra a decisão de primeira instância que acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPRJ).

Segundo a denúncia, no período em que estava à frente da Prefeitura, Everardo nomeou Gorini no cargo de diretor do departamento de saúde coletiva da secretaria Municipal de Saúde, mesmo sabendo que ele não poderia ocupar cargo público em função de uma condenação anterior.

O Ministério Público apontou negligência por parte do então prefeito, que nem teria exigido certidões negativas de Gorini antes da nomeação. O recurso da defesa foi negado por unanimidade pelos desembargadores que integram a décima Câmara Cível.

Mesmo impedido de ocupar cargo público, Gorini foi candidato à sucessão em 2016, com apoio de Everardo Ferreira e acabou vencendo a eleição em uma disputa com flagrante uso da máquina administrativa. Mas a grande curiosidade neste episódio é saber como ele conseguiu obter registro para disputar o pleito.

FONTE: PORTAL VIU

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