Uma decisão tomada ontem (16) pela ministra Carmem Lucia
garante à Assembleia Legislativa a prerrogativa de decretar a soltura de dois
de seus cinco membros que estão presos
desde novembro do ano passado, Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT).
De acordo com a ministra, a Alerj tem 24 horas para decidir
pela liberdade ou não, prazo que começa a ser contado assim que o desembargador
Abel Gomes, relator do caso Furna da Onça no Tribunal Regional da 2º Região fizer
a comunicação à Casa.
Embora a ministra tenha se decidido apenas sobre os pedidos
das defesas de Andre e Martins, outras decisões deverão ser tomadas em favor
dos deputados Chiquinho da Mangueira
(PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB) nos próximos dias, já
que a situação é a mesma.
O que a ministra fez foi determinar o cumprimento do que o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em maio deste ano,
reconhecendo que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para
revogar a prisão de deputados estaduais, com base nas imunidades previstas para
parlamentares federais no artigo 53º da
Constituição.
Os cinco foram presos da Operação Furna da Onça, realizada
pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. A acusação é de
recebimento de propina para defenderem na Alerj interesses do governo estadual
e de empresários. Também foram presos na operação Marcelo Simão e Jairo de
Souza Santos, o Coronel Jairo, que não conseguiram se reeleger. Simão foi solto logo depois.
FONTE: ELIZEU PIRES
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