José Renato já foi denunciado outras vezes por improbidade administrativa – Foto: Reprodução/internet
Se não conseguir reverter a situação em instância superior, o
ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Jose Renato Padilha – apontado como
adversário mais forte do grupo do prefeito Josias Quintal – não poderá
participar das eleições de 2020. É que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro manteve a condenação dele a cinco anos de inelegibilidade. José
Renato foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação da assistente
social Luciane Silva Red Rocha, que, de acordo com a denúncia do MP, recebeu
salários sem ter prestado serviços à Secretaria Municipal de Assistência
Social, onde, pelo menos no papel, esteve lotada. Ela também foi condenada na ação
e terá que ressarcir os cofres da municipalidade dos valores recebidos.
A sentença imposta aos dois é a mesma: ressarcimento integral
do dano ao município, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco
anos, multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida e a proibição
de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Em sua defesa a assistente social sustentou que “trabalhou
efetivamente durante o prazo em que foi contratada para prestar serviços à
Prefeitura de Santo Antônio de Pádua”, mas que não era “obrigada a produzir
provas dos serviços que prestou”. As alegações de Luciane foram confirmadas
pelo ex-prefeito, mas isto de nada adiantou.
Para tomar a decisão a Justiça ouviu quatro testemunhas, que
relataram nunca terem visto a assistente social no setor onde ele deveria
trabalhar. “Como se vê, inegável que a nomeação da segunda apelante como
assistente social do município de Santo Antônio de Pádua, por indicação do
primeiro apelante (José Renato Padilha), configurou típica hipótese de
funcionário-fantasma”, concluiu em seu voto o desembargador Adolpho Andrade
Mello, relator do processo.
FONTE: ELIZEU PIRES
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