Serra da Saúde tornou-se município em agosto de 1963. Resta
saber se continuará como tal ou voltará a ser distrito de Dores do Indaiá
Dores de Indaiá é uma pequenina cidade do interior de Minas
Gerais. Tem cerca de 14 mil habitantes, mas é uma metrópole diante de seu
ex-distrito, Serra da Saudade, que conseguiu a emancipação
político-administrativa em 1963 e é hoje, segundo o IBGE, o menor município do
Brasil em universo populacional, 781 moradores. Com apenas uma escola e um
posto de saúde, a cidade administrada desde janeiro de 2017 pelo prefeito Alaor
José Machado, é uma das 211 no estado que correm risco de voltarem a ser
distritos, por terem menos de cinco mil habitantes e não registrarem receita
própria superior a 10% dos seus orçamentos anuais.
Os números da própria administração municipal revelam que a
Prefeitura de Serra da Saudade gasta mais com pessoal do que com os setores de saúde
e educação. Os dados de agosto apontam que os gastos nestes dois setores
somaram pouco mais de R$ 355 mil (confira aqui) , enquanto as despesas com
pessoal somaram R$ 436 mil no mesmo mês. Além disto, o maior valor licitado
este ano foi para locação de equipamentos de som e tendas para eventos.
O Pregão 012/2019 – com valor global de R$ 292 mil, total
válido por 12 meses – foi vencido pela empresa JN Tendas e Sonorização (confira
aqui). Tem mais: dados do Portal da Transparência mostram 183 nomes na folha de
pagamento do mês de setembro, mais de 20% da população. Além desta, o site
disponibiliza outras cinco de meses anteriores, nas quais o prefeito aparece com subsídios diferentes: R$
12.212,35 nos meses de abril, maio e junho; R$ 11.467,35 em julho e agosto, e
R$ 10.762,35 em setembro (confira aqui).
Limite prudencial estourado – O último demonstrativo de
despesa com pessoal disponibilizado no sistema da Prefeitura refere-se ao mês
de agosto e os números revelam que a administração municipal de Serra da
Saudade ultrapassou o teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o
parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal define como prudencial 95% do teto de 54%, da
Receitas Correntes Líquida (RCL) estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal para gastos com pessoal. Os números apontam que o custo com pessoal em
agosto deste ano correspondeu a 53,45% da RCL (confira aqui).
Salvo pelo FPM – A maior receita da cidade está nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo dados do Demonstrativo de
Distribuição de Recursos do Banco do Brasil o FPM colocou nos cofres da
Prefeitura R$ 7.525.288,28 entre janeiro e outubro deste ano, enquanto as
transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) somaram R$ 455.875,03 no
período, um repasse e tanto considerando que o município tem apenas um posto de
saúde, e encaminha os casos mais complexos para hospitais vizinhos.
Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
destinados a Serra da Saudade nos 10 primeiros meses de 2019 chegaram a R$
355.864,83.
O espaço está aberto para manifestação da administração
municipal de Serra da Saudade.
FONTE: ELIZEU PIRES
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