O presidente Jair Bolsonaro disse que está quase tudo pronto
para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo
estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui
para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia
que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada.
De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de
Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por
exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele
embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras
dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm
direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.
Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso
entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele
não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro. “A que for
menos difícil tem que ir na frente. O (ministro da Economia) Paulo Guedes
gostaria que as três (previdenciária, administrativa e tributária) já tivessem
aprovadas”, disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é
prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.
As medidas do governo para simplificação da máquina pública e
desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o
aquecimento da economia e a geração de empregos. "Quem cria emprego é a
iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos
que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação",
disse.
A diminuição da carga tributária também está no radar do
Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita "de
uma hora para outra". "Essa reforma tributária é muito importante. O
que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for
possível, sei que vivem apertados, (para que) diminuíssem essa média de 30% de
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no combustível, cria
mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol
de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto", disse, lembrando
que parte do etanol consumido no Brasil é importada.
Fonte: Agência Brasil
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