Juiz Elias Pedro Sader decidiu pelo pagamento de 50% até
segunda-feira e outra metade em duas vezes: janeiro e fevereiro
Uma nova decisão judicial não descarta a possibilidade de um
afastamento temporário do cargo ao prefeito Rafael Diniz caso ele não pague até
a próxima segunda-feira (23), a primeira metade do 13 salário dos servidores
municipais.
O martelo foi batido neste sábado (21), durante o plantão
judicial, depois de uma nova provocação do Sindicato dos Profissionais
Servidores Públicos (Siprosep) de Campos.
O juiz Elias Pedro Sader determinou também que a outra metade
do benefício seja paga em duas vezes: a primeira no dia 23 de janeiro de 2020 e
a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.
Além de poder ser afastado provisoriamente do cargo, caso não
cumpra a decisão, o prefeito terá que pagar multa diária de R$500, se não
acatar a ordem.
Esta foi a segunda decisão judicial em favor dos servidores.
Há cerca de 15 dias, o juiz Heitor
Campinho, da 5 Vara Cível de Campos determinou o pagamento do 13 salário até o
dia 20 de dezembro, o que não aconteceu.
A prefeitura alega falta de dinheiro por conta da redução dos
royalties do petróleo.
Veja a decisão na íntegra
FONTE: TERCEIRA VIA
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