O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que
vai encaminhar um pedido de revogação da decisão que retirava uma série de
profissões, muitas delas ligadas à cultura, do programa MEI (Microempreendedor
Individual). A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.
A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir
de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste
sábado (7), em post no Twitter, que é contra a resolução do governo Bolsonaro
que excluiu profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor
Individual). Maia estava disposto a votar um decreto legislativo para barrar a
medida.
Ele declarou que já havia conversado sobre o tema com o
presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta iria a
votação na terça-feira. A resistência mostrada pelo presidente da Câmara dos
Deputados levou a um encontro dele com o presidente Jair Bolsonaro.
A reunião não estava na agenda e ocorreu a portas fechadas no
Palácio da Alvorada, residência do presidente da República. A conversa durou
menos de meia hora. Maia declarou que também foi tratado da pauta da semana e
abordado temas como saneamento, conectividade, áreas de fronteira e uma medida
provisória que trata do Coaf.
Artistas seriam excluídos do MEI
Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou
contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e
cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento
estavam entre as categorias que seriam excluídas do MEI, conforme resolução do
Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no
Diário Oficial da União última sexta-feira (6).
A norma passaria a valer em janeiro de 2020 e foi assinada
pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Por meio
do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80
para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.
Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu
também astrólogos independentes e esteticistas.
Setor reage
Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar
contra a decisão do governo.
"O governo quer impedir artistas, músicos, professores e
outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A
extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização.
Já estamos tomando providências", publicou a deputada federal Maria do
Rosário em sua conta no Twitter.
Secretaria recua
Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou
que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a
resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.
O órgão afirmou ainda que encaminhará proposta para revisão
da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a
revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no
constante surgimento e transformação de novas ocupações".
Fonte: UOL
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