Em vez de prisão, ministros decidiram impor ao ex-governador
do Rio medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de
integrar esquema de corrupção, o que nega.
Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de
Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram
porque se declararam impedidos.
Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em
Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu
na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de
corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti,
(relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e
Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados
públicos.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes
medidas cautelares:
comparecer em juízo quando chamado
monitoramento por tornozeleira eletrônica
proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas
proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10
mil
recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a
manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há
riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma
antecipação da pena.
Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio
são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem
de dinheiro até 2007.
Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que
justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos
de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.
No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia
"sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de
pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os
ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de
saúde.
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