Marcos Mion em encontro com o presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite quarta-feira, 8, que sancionou a Lei Romeo Mion, nome inspirado no filho mais
velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.
"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de
saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro em seu
Instagram.
A lei já havia sido aprovada no senado em 13 de dezembro de
2019 e dependia da sanção presidencial. Entre as determinações da lei, está o
oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. O documento
poderá ser solicitado em órgãos municipais.
O texto também determina que pessoas com autismo terão
prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e obriga
cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com
autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.
FONTE: O ESTADO DE S.PAULO
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