A Prefeitura exige login para o acesso aos editais de
licitação, contrariando a legislação e o Tribunal de Contas
Apesar de ser uma das menores cidades do estado do Rio de
Janeiro, Aperibé está chamando atenção pela ousadia da gestão do prefeito
Vandelar Dias, não de forma positiva ou por causa de realizações para melhorar
a qualidade de vida da população, mas pela falta de transparência nos processos
licitatórios e no gasto do dinheiro público.
Os editais que sustentam os pregões, por exemplo, só podem
ser baixados por quem estiver cadastrado no site, o que afronta a legislação e
as determinações no Tribunal de Contas do Estado, que em dezembro do ano
passado mandou a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, suspender um
contrato de R$ 4 milhões, e um dos motivos para isso foi a não liberação do
edital no site oficial do município.
Por conta disso, uma representação deverá ser encaminhada nos
próximos dias ao TCE, destacando a exigência de login para se ter acesso aos
editais. Mas não é só isso: os interessados em fazer o controle social
garantido por lei a todo cidadão, perdem tempo acessando o que a Prefeitura
chama de Portal da Transparência. No site oficial do município até tem uma aba
para isso, só que nada é encontrado.
Despesas nada claras – Além da não liberação dos editais no
site oficial, a Prefeitura de Aperibé não permite que o contribuinte fique
sabendo o que a municipalidade está agastando e com o que, já que também não
disponibiliza as atas de registros de preços. É o caso, por exemplo, dos 10
contratos firmados com a Padaria Gula Vita, nome fantasia da empresa Sandro
Lopes Barbosa, um total de cerca de R$ 900 mil para o fornecimento de pães,
bolos, salgadinhos, rosquinhas, leite e manteiga, sem que estejam claros os
valores unitários e a quantidade a ser entregue.
Também não está nada claro o gasto com botijões de gás
definido em três contratos assinados em maio do ano passado com empresa Josiane
Castilho Campos, tendo como objeto o fornecimento de botijões de 13 e 45
quilos. Nos contratos 048, 049 e 061 – com valores globais de R$ 7.684,00, R$
45.686,00 e R$ 64.800,00 – não está especificada a quantidade a ser entregue
nos 12 meses de validade de cada um deles. No de menor valor, por exemplo,
consta que serão entregues cilindros de 45 quilos e botijões de 13 quilos para
as secretarias de Educação, Agricultora, Obras e Administração, mas nada diz
sobre a quantidade.
Pelo que está no contrato 049, o município se propôs pagar R$
45.696,00 pelo fornecimento de botijões de 13 quilos à Secretaria de
Assistência Social durante 12 meses. Considerando p reço médio de R$ 65 pela
unidade na época, seriam 703 botijões em um ano, 58 por mês. Já no maior
contrato, firmado para atender as unidades de saúde, estão especificados apenas
o valor global e o prazo de 12 meses. O documento não diz nada sobre a
quantidade e muito menos se estão sendo comprados cilindros de 45 quilos ou
botijões de 13 quilos.
FONTE:ELIZEU PIRES
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