Com base nas investigações da Operação Alameda, Rodrigo
Neves, Domício Mascarenhas e empresários de transportes coletivos são
denunciados em Ação Civil Pública
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
ajuizou nesta terça-feira (11) ação civil pública (ACP) contra o prefeito de
Niterói, Rodrigo Neves, o ex-secretário municipal de Obras, Domício
Mascarenhas, dois empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte
por atos de improbidade administrativa.
No requerimento, o MP pede a indisponibilidade de bens dos
acusados.
A ação foi proposta por meio do Grupo de Atuação
Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com base nas investigações
da Operação Alameda.
ENTENDA O CASO
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu
vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da
cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas
capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral.
O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em
dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por
parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema
de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a
título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal
ônibus.
O esquema criminoso, segundo o MP, “movimentou o pagamento de
propina, por parte das empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa,
na ordem de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a dezembro de
2018, em valores aferidos à época”.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ levantou
informações sobre o suposto esquema de corrupção instituído no Município,
envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio
Mascarenhas, que além de ex-secretário foi conselheiro de Administração da
NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de
transporte do sistema viário de Niterói.
A ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016,
consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não oficiais para as campanhas
de Rodrigo, com os pagamentos tendo sido entregues pelos presidentes dos
Consórcios Transnit e Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio
Mascarenhas.
De acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói
deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente efetuava os
pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores, a título de propina.
Também é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves
era de que a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na
campanha anterior.
Para tanto, a denúncia, Rodrigo Neves solicitou a Domício que
fossem feitos os ajustes financeiros necessários, através das empresas de
ônibus que operavam em Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5
milhões ao responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.
FONTE:PORTAL VIU
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