Quem pretende mudar de domicílio eleitoral ou tirar o
primeiro título para concorrer nas eleições municipais deste ano deve requerer
a transferência do título ou o alistamento até a próximo sexta-feira (3). Para
agendar o atendimento presencial, que se encontra restrito exclusivamente para
situações urgentes, devido à pandemia do Covid-19, o cidadão deve enviar um
e-mail para faleconosco.seaaze@tre-rj.jus.br, até as 23h59 do dia 3 de abril. A
regra foi estabelecida pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral,
desembargador Cláudio dell'Orto, no provimento VPCRE 01/2020, publicado nesta
sexta-feira (27), no Diário de Justiça eletrônico (DJe).
Na mensagem eletrônica deverão constar os seguintes dados:
nome completo; nome social, se for o caso; filiação (mãe e pai); data de
nascimento; número de inscrição eleitoral, no caso de transferência; endereço
completo do domicílio eleitoral para o qual pretenda ser inscrito eleitor;
telefone de contato; e-mail. O requerente será então alertado, por contato
telefônico e pelo e-mail fornecido, sobre dia e horário que deverá comparecer
ao cartório eleitoral para efetivar o alistamento, revisão ou transferência.
Na data marcada, o pré-candidato deverá apresentar a
documentação necessária, como carteira de identidade e comprovante de
residência no município por pelo menos três meses. A legislação eleitoral impõe
ainda, como pré-requisito para a operação no cadastro eleitoral, que o cidadão
esteja quite com a Justiça Eleitoral e não tenha realizado operações de
transferência do domicílio eleitoral ou alistamento nos últimos 12 meses.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina que, para
concorrer nas eleições, o cidadão deve possuir domicílio eleitoral na
circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo
partido no mesmo prazo. Como o primeiro turno das eleições municipais deste ano
está marcado para 4 de outubro, a data-limite para transferência do título
eleitoral para o município em que o pré-candidato pretende concorrer encerra-se
na próxima sexta-feira (3), último dia útil antes do prazo final.
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