Projetos de lei que tramitam na Alerj e na Câmara dos
Deputados garantem suspensão por 120 dias dos descontos das mensalidades dos
empréstimos
Em tempos de crise financeira que se desenha com a pandemia
do novo coronavírus, servidores de todo o país se preocupam com suas contas e o
endividamento. Para tentar amenizar esse cenário, dois projetos que tramitam na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e no Congresso Nacional
garantem a suspensão temporária do desconto das parcelas dos empréstimos
consignados de funcionários públicos.
Na Alerj, como a coluna informou no último dia 4, a proposta
suspende por 120 dias a cobrança da mensalidade de consignados. De autoria do
deputado Jair Bittencourt (PP), o projeto de lei alcança os servidores
estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
Ainda não há previsão de votação pelo plenário, mas as
categorias estão acompanhando o andamento do projeto na e reivindicam sua
aprovação o quanto antes.
Bittencourt justifica a proposta afirmando que, nesse
período, as despesas com medicamentos e até alimentação das famílias
aumentaram, já que passam mais tempo em casa devido à quarentena.
O parlamentar argumentou que é papel do Poder Executivo
permitir um poder de compra maior ao funcionalismo. "Com isso, ajuda não
só a saúde, mas também a reerguer os setores de comércio e serviços de todo o
estado", declarou.
De todo o país
Já na Câmara dos Deputados, projeto de Wladimir Garotinho
(PSD-RJ) garante a medida também por 120 dias (quatro meses). A proposta
abrange ainda funcionários públicos não só do Executivo, mas dos demais Poderes
(Legislativo e Judiciário). E alcança servidores federais, estaduais e
municipais.
Além disso, prevê a renegociação dos valores pelos bancos
para o pagamento em até 12 parcelas. Até o fechamento desta edição, ainda não havia
data para o texto ser votado no plenário da Câmara.
FONTE:O DIA
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