A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$
600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de
gasto com o benefício, disse ontee (21) o secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera
apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível
prorrogação do auxílio.
O montante é 54,2% maior que a projeção inicial de R$ 98,2
bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse que o governo poderá pagar
novas parcelas, mas o valor nesse caso seria inferior aos R$ 600. “Estamos
atentos para que o auxílio emergencial siga, mas adequado a cada momento,
atendendo os vulneráveis, mas respeitando as limitações fiscais”, disse.
“Chegaremos a uma solução intermediária sobre prosseguimento do auxílio
emergencial.”
O secretário especial não confirmou se o benefício seria
estendido por mais três meses, com parcelas de R$ 200. Rodrigues não mencionou
valores. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou que o
auxílio emergencial custa mais que todas as despesas discricionárias (não
obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites fiscais.
Micro e pequenas empresas – Sobre o programa de financiamento
às micro e pequenas empresas os dois secretários disseram que a regulamentação
que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está
no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos
anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.
O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por
meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o
programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de
resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos
do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais
calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve.
O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos.
Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como
carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela
pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as
micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de
R$ 53 bilhões.
Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio
do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados
e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a
medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo
Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6
bilhões.
(Com a Agência Brasil)
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