A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é
sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem
partido). A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada
no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários
de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o
fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio
financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro
parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para
serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Fonte: Agência Brasil
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