Devido às medidas de contingenciamento para evitar a
propagação do novo coronavírus, o Detran-RJ prorrogou os prazos de
licenciamento anual de veículos para o exercício 2020. O serviço está suspenso
desde o dia 17 de março, quando foram implementadas as medidas de isolamento
social no estado do Rio. Os prazos foram prorrogados para o segundo semestre
deste ano, para que os usuários tenham mais tempo para realizar o procedimento
quando o serviço voltar à normalidade.
Lembrando que o licenciamento anual é a retirada do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) — documento verde —
nas unidades do Detran.
Confira o calendário de licenciamento anual para exercício
2020:
- Final de placa 0 a 2 - até 31/08/2020
- Final de placa 3 a 6 - até 30/09/2020
- Final de placa 7 a 9 - até 30/11/2020
Outras medidas
Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis
sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19
de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos,
é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e
a sua identidade
Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de
iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV)
no Detran.
Desde o dia 20 de fevereiro, está suspensa a aplicação da
multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas
Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o
prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.
Fonte: Detran-RJ
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