O governo estadual poderá suspender por 120 dias o desconto
das mensalidades de empréstimos em geral e consignados firmados pelos
servidores efetivos e comissionados. Lei autorizativa 8842/2020 foi sancionada
pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta sexta-feira (22/05) em Diário
Oficial.
A lei proposta pelo deputado estadual Jair Bittencourt (PP),
com coautoria de outros 40 deputados, também proíbe a posterior incidência de
juros, multa, correção monetária ou qualquer acréscimo e atualização nas
parcelas durante o estado de calamidade pública (decretado em decorrência do
novo coronavírus), além de vetar que o servidor tenha seu nome negativado nos
sistemas de proteção de créditos em função da suspensão dos pagamentos.
A Lei atende a servidores efetivos da ativa, comissionados,
aposentados e pensionistas, mas não se aplica aos descontos sindicais que sejam
realizados através do sistema de consignação.
A sanção pelo governador abre caminho para a Casa Civil
regulamentar a lei, após renegociar contratos com os bancos, que hoje descontam
os empréstimos nos contracheques dos servidores.
“Uma boa notícia para o funcionalismo público do estado,
agora seguimos trabalhando para o governador colocar em prática o quanto antes
a lei. Não é calote, são quatro meses para muitas famílias se reorganizarem
financeiramente e depois honrarem o pagamento das parcelas dos empréstimos. Um
alívio nesse momento em que os gastos com alimentação e saúde, principalmente,
são maiores devido ao coronavírus”, afirma o deputado estadual Jair
Bittencourt, que assina a autoria da lei junto com Filippe Poubel (PSL), Renato
Cozzolino (PRP), Alana Passos (PSL), Capitão Paulo Teixeira (Republicanos),
Bruno Dauaire (PSC), Thiago Pampolha (PDT) e outros 34 deputados.
Rádio Itaperuna 96.9 FM – Por Juliana Oliveira/Ascom
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