A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé),
recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas
para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para
amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para
facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O
Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos
de propagação do coronavírus.
Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas:
identificação dos responsáveis pelo evento, “a fim de que a Polícia Judiciária
e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública”;
apreensão dos os veículos utilizados na carreata, “colocando-os à disposição do
serviço público para combate à covid-19”, que seja feito relatório
circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à
sociedade, “a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios
bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos
penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade”.
FONTE:ELIZEU PIRES
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